Termos e Condições | GRIFO BEER

Última atualização: 23 de outubro de 2025

GRIFO BEER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA
CNPJ: 40.446.685/0001-19
Av. Joaquim Alves Corrêa, 4617, Valinhos/SP, CEP 13277-055
E-mail: contato@grifobeer.com.br | Telefone: +55 (19) 3199-4990
Encarregado de Dados (DPO): - operacional@grifobeer.com.br

1. TERMOS GERAIS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1.1. O presente documento estabelece os termos e condições para uso do site e loja virtual da GRIFO BEER, bem como as regras aplicáveis à compra de produtos, participação em eventos e utilização de serviços oferecidos.

1.2. Ao acessar, navegar ou efetuar compras neste site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade (item 1.5).

1.3. A GRIFO BEER reserva-se o direito de modificar este documento a qualquer tempo, mediante atualização publicada neste endereço eletrônico, sendo responsabilidade do usuário consultar a versão vigente no momento da compra.

1.4. A GRIFO BEER realiza a venda direta e exclusiva de produtos próprios, tais como latas, growlers, barris (futuros) e ingressos para eventos internos, além de locação de espaço para eventos privados e corporativos. Não há intermediação ou revenda de terceiros.

É expressamente proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 (dezoito) anos, de acordo com a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). O cliente declara ser maior de 18 anos ao confirmar a compra.

1.5. Proteção de Dados, Privacidade e Direitos do Titular (LGPD)

1.5.1. Coleta e Bases Legais: Os dados pessoais fornecidos pelos usuários são coletados com bases legais específicas, incluindo:

Execução de Contrato: para processamento de pedidos, emissão de nota fiscal e comunicação sobre a entrega do produto.
Consentimento: para o envio de comunicações de marketing, ofertas e campanhas promocionais, podendo ser revogado a qualquer momento.
Legítimo Interesse: para análises internas de desempenho e aprimoramento da experiência do usuário, conforme expectativas legítimas do titular.

1.5.2. Cookies e Rastreamento: O site utiliza cookies e tecnologias de rastreamento vinculadas a Google Ads, Google Analytics, Zapier, Kommo CRM e ferramentas similares, com o objetivo de aprimorar a experiência do usuário e otimizar comunicações comerciais. O uso de cookies não essenciais está sujeito ao consentimento prévio do usuário, que poderá ser gerenciado pelo banner de cookies do site.

1.5.3. Compartilhamento de Dados: As informações coletadas não são comercializadas. Elas poderão ser compartilhadas estritamente para fins operacionais com:

Meios de pagamento e gateways financeiros;
Transportadoras e serviços de courier;
Plataformas de CRM, e-mail marketing e análise de dados.

1.5.4. Direitos dos Titulares: O usuário poderá exercer, a qualquer momento, os direitos previstos no Art. 18 da LGPD, incluindo confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação e revogação do consentimento.

1.5.5. O exercício desses direitos deve ser solicitado por meio do e-mail do Encarregado de Dados (DPO) indicado acima.

1.6. Foro e Legislação Aplicável

1.6.1. Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e LGPD.

1.6.2. Fica eleito o foro da Comarca de Valinhos/SP para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado ao consumidor o direito de propor ação em seu domicílio, conforme legislação aplicável.

2. POLÍTICA DE ENTREGA, TROCA E DEVOLUÇÃO

2.1. Entregas

2.1.1. As entregas são realizadas diretamente pela logística própria da GRIFO BEER, exclusivamente nas cidades ativas constantes em nosso site.

2.1.2. Pedidos realizados até às 11h da terça-feira serão entregues na mesma semana, conforme cronograma de rotas. Pedidos após esse horário serão entregues na semana seguinte.

2.1.3. O cliente poderá, alternativamente, retirar o pedido na fábrica/bar da GRIFO BEER, mediante agendamento prévio.

2.1.4. Para outras localidades não cobertas, as entregas poderão ser realizadas por transportadoras terceirizadas, com prazos e custos variáveis.

2.1.5. A GRIFO BEER não se responsabiliza por atrasos ou insucesso na entrega decorrentes de erro no endereço informado ou ausência do destinatário. O custo de reenvio será de responsabilidade do cliente.

2.2. Trocas e Devoluções por Vício (Defeito) ou Insatisfação

Growlers: até 7 (sete) dias corridos após a entrega.
Latas/Barris: até 15 (quinze) dias corridos após a entrega.

2.2.2. Para a troca, o produto deve estar preferencialmente na embalagem original, sem indícios de consumo ou violação e acompanhado da respectiva Nota Fiscal.

2.2.3. Em casos de defeito comprovado (má carbonatação, sabor alterado ou vazamento), a GRIFO BEER fará a substituição do produto após avaliação.

2.2.4. A percepção subjetiva de sabor, amargor, acidez ou aroma não constitui defeito de fabricação, dada a natureza artesanal e a diversidade sensorial das cervejas, especialmente em estilos como Sour, IPA ou Barrel Aged.

2.2.5. Produtos adquiridos em promoção poderão ser trocados apenas pelo valor pago originalmente.

2.2.6. Custos de transporte para trocas poderão ser compartilhados ou isentados a critério da GRIFO BEER.

2.3. Direito de Arrependimento (CDC)

2.3.1. Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra realizada pelo site no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto.

2.3.2. Para exercer o arrependimento, o cliente deverá comunicar a desistência por meio dos canais de contato e providenciar a devolução do produto, preferencialmente em sua embalagem original e sem indícios de uso. O frete de retorno será arcado pela GRIFO BEER.

2.3.3. Após o recebimento e conferência do produto, será efetuado o reembolso integral dos valores pagos, incluindo o frete original, conforme método de pagamento utilizado.

3. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO (EVENTOS E LOCAÇÕES)

3.1. Cancelamento de Eventos e Degustações

3.1.1. O cliente poderá cancelar sua participação com reembolso integral (100%) até 15 (quinze) dias antes da data do evento.

3.1.2. Cancelamentos entre 14 e 8 dias antes implicam reembolso de 50% do valor pago.

3.1.3. Para reagendamento, será possível alterar a data sem custos com antecedência mínima de 15 dias. Abaixo desse prazo, aplica-se taxa de 25%.

3.1.4. Em caso de cancelamento pela GRIFO BEER, por motivo de força maior ou evento não fortuito, será devolvido 100% do valor pago.

3.2. Cancelamento de Locação do Espaço

Até 30 dias antes: multa de 20% do valor total;
Entre 29 e 15 dias antes: multa de 50%;
Entre 14 e 8 dias antes: multa de 80%;
Menos de 7 dias antes: multa de 100%.

3.2.2. Em caso de força maior (como desastres naturais, atos de autoridade pública, pandemias ou situações alheias à vontade das partes), as partes poderão remarcar o evento sem penalidades dentro de 12 (doze) meses, sujeitas à disponibilidade da GRIFO BEER.

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. O uso indevido e a reprodução, total ou parcial, de qualquer conteúdo, imagem, marca, logotipo, layout do site ou dos Termos e Condições e Política de Privacidade da GRIFO BEER é expressamente proibido e sujeito às penalidades legais cabíveis.

4.2. Os casos omissos ou não previstos nestes Termos serão resolvidos com base na legislação vigente e na boa-fé contratual.

4.3. Ao aceitar estes Termos, o usuário concede à GRIFO BEER autorização gratuita para uso de sua imagem e voz captadas em vídeos ou fotografias realizadas durante a participação em eventos e degustações sediados na fábrica/bar, com a finalidade de promoção e divulgação da marca. Caso o usuário não concorde, deverá notificar formalmente a GRIFO BEER.

📍 Valinhos/SP, 23 de outubro de 2025
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